25º Ato, foco na prisão em 2ª instância…

Poucos dias depois de protestarem contra as decisões do STF, a população voltou as ruas, desta vez para pressionar o congresso para votação do PL de prisão em 2ª instância. Haviam atos convocados nas principais cidades do país e também do exterior, como Nova York e Lisboa.

Algumas cidades aderiram as manifestações e foi protesto menor do que os últimos realizados, inclusive na própria Avenida Paulista. Os movimentos sociais como o Vem pra Rua e Nas Ruas protestaram neste domingo,8 de Dezembro em apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita a prisão em segunda instância.

Como nos eventos anteriores, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, foi exaltado pelos presentes no ato, enquanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) foram duramente hostilizados, pois tentam boicotar a pauta e aprovação dos projetos a respeito do tema..

O movimento “Nas Rua” levou para o ato um boneco inflável de Sérgio Moro e outro de Gilmar Mendes com a estrela do PT no peito ao lado do ex-presidente Lula numa alusão as facilidades de garantir a impunidade de corruptos como a ex-presidente e cia..

Enquanto o Nas Ruas reuniu milhares de pessoas em frente o Masp, o movimento liderado por Rogério Chequer do “Vem pra Rua”, reuniu outras milhares de pessoas em frente a sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Coro entre as lideranças desses movimentos e os presentes na manifestação foi a exaltação que Maia e Alcolumbre estão impedindo a votação do projeto que muda o artigo 166 do Código de Processo Civil. Estão usando a PEC como cortina de fumaça. Em um ano ela pode ser desconfigurada”, disse Chequer. O Vem Pra Rua puxou vaias a Alcolumbre e Maia.

Fato é que nos últimos nove anos, o STF já se reunira ao menos sete vezes para analisar a questão. Com a nova decisão do STF que tem motivado os últimos protestos, a prisão só poderá ocorrer somente após o chamado trânsito em julgado, que é quando não há mais possibilidade de se recorrer da decisão. O histórico que se tem disto no passado é que os crimes acabam prescrevendo fazendo com que a impunidade garanta ao crime e criminosos compensações.

O alerta do senador Major Olímpio sobre acordão para sabotar a prisão em 2ª instancia
Vale lembrar que depois de dar o voto decisivo, Dias Toffoli, disse que o Congresso tem autonomia para alterar o marco para o início da execução da pena, desde que respeitada a presunção de inocência. “E eu deixei bem claro, no meu voto, que foi o último voto, que o parlamento pode alterar esse dispositivo. Dessa maneira o parlamento tem autonomia para dizer esse momento, de eventual prisão em razão de condenação”, ressaltou. Toffoli poderia e tinha em mãos o poder de manter as decisões anteriores e não permitir a soltura de tantos bandidos entre eles Lula e seus aliados condenados. Mas preferiu agir como Pilatos, e transtornar todo o pais e provocar a ira da população que tem ido as ruas protestar contra a corte e seus integrantes seguidas vezes.

Portanto temos mais manifestações com intervalos até menores entre elas, mostrando uma população angustiada com estas decisões que favorecem a bandidagem principalmente os de estirpe de celebridades, como políticos.

O ano de 2020 promete ser mais intenso pois, há claras tendências de o Congresso nas pessoas de seus presidentes, “enrolarem” as pautas deste PL e da PEC a respeito, a exemplo de que já engavetaram os impeachments de ministros do supremo e da própria CPI dita “Lava Toga”. Ano de eleição a pressão popular precisa e deve ser maior.

Nestas manifestações destaque foram a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), Major Olímpio (PSL-SP) e Rogério Chequer do movimento “Vem pra Rua”. As imagens reproduzem o clima destas manifestações…

O importante depoimento do General Peternelli, agora deputado federal pelo PSL


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